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O Que é Uma Inspeção Periódica?

A Inspeção Periódica Obrigatória, tanto a primeira como as subsequentes, tem como prazo limite para a sua realização o dia e o mês correspondentes à matrícula inicial da viatura e deve ser efetuada com a periodicidade determinada na lei.

A inspeção periódica visa confirmar com regularidade a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas, ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do artigo 115.º do Código da Estrada.

Todos os veículos devem ser apresentados às respetivas inspeções até ao dia e mês do registo da matrícula, podendo a primeira inspeção periódica de veículos e as subsequentes serem realizadas durante os 3 meses que antecedem essa data (Decreto-Lei n.º 144/2012).

Sabia que...

 

 

 

  • As inspeções periódicas feitas a viaturas de matrícula estrangeira só são válidas no país onde foram realizadas?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • A inspeção periódica automóvel é realizada por um inspetor licenciado para o efeito. A realização de uma inspeção periódica obrigatória tem a duração média de 15 minutos para os veículos ligeiros e de 30 a 40 minutos para os veículos pesados?

 

 

 

 

 

 

 

 

  • A inspeção periódica de veículos é efetuada com a colaboração do condutor do veículo, pelo que é necessário que acompanhe a sua realização?

 

 

 

 

 

 

  • As inspeções são realizadas dentro do horário de funcionamento afixado nos centros. Os centros funcionam à hora de almoço e ao sábado de manhã?

 

 

 

 

 

 

INSPEÇÃO PERIÓDICA FORA DO PRAZO

A circulação de veículos com a inspeção fora de prazo é punida por lei.

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Nota Informativa

Prorrogação do prazo das inspeções automóveis


Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de Junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula

Fora deste regime de exceção ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, referentes aos seguintes veículos:

  1. Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3);
  2. Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3);
  3. Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4);
  4. Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias;
  5. Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;
  6. Automóveis utilizados no transporte escolar
  7. Reinspeções a veículos anteriormente reprovados;
  8. Inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados;
  9. Inspeções extraordinárias para reaver documentos.

Decreto Lei
https://controlauto.pt/assets/documents/decreto-lei-10-c_2020.pdf

Portaria
https://controlauto.pt/assets/documents/portaria-80-a-2020.pdf

Contactos para marcações de veículos prioritários:
Email: veiculosprioritarios@controlauto.pt
Telefone: 214418376