Inspeções Extraordinárias

Inspeções Extraordinárias – Agendar Inspeção

As inspeções extraordinárias destinam-se a identificar e/ou confirmar, de forma ocasional, as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou por outras causas, cujos elementos do quadro e/ou da direção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afetados. Por esse motivo, não é permitido que os veículos nestas condições possam deslocar-se pelos seus próprios meios, sendo a inspeção extraordinária obrigatória, nestes casos.

São objeto de Inspeção Extraordinária as seguintes situações:

• Atribuição de matrícula nacional a veículos importados usados;
• Inspeção das condições de segurança e conformidade da reparação a veículos acidentados em que os sistemas de travagem, direção e suspensão tenham sido fortemente afetados;
• Veículos cujas suas características técnicas tenham sido objeto de alterações e por isso é necessário realizar uma inspeção para a identificação do veículo;
• Veículos de transporte de crianças;
• Alteração de veículos a GPL;
• Veículos submetidos a inspeção determinada pelo IMT para verificações técnicas de confirmação das suas condições de segurança e conformidade com as características originais de homologação.

CENTROS DE INSPEÇÃO ONDE PODE FAZER ESTAS INSPEÇÕES

Apenas os Centros da Categoria “B” estão autorizados a efetuar este tipo de inspeções. A Controlauto possui 11 Centros de Inspeção da Categoria B:

• FAMALICÃO
• GAIA
• ALBERGARIA-A-VELHA
• SOUSELAS
• SINTRA
• PINHAL NOVO - PALMELA
• LOULÉ
• BARREIRO
• ALPIARÇA
• TORRES VEDRAS
• LAGOS

O Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho, estabelece os pontos a controlar nas referidas inspeções, a realizar nos centros da categoria B definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril.

INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Procedimentos Gerais de uma Inspeção Extraordinária

• Os Centros de Inspeção procedem à inspeção extraordinária e à correspondente certificação da identificação de um veículo e de que, no âmbito da atribuição de matrícula nacional ou na sequência de acidente ou alteração de características, o mesmo apresente condições de segurança e proteção do ambiente, verificando limites admissíveis estabelecidos pelo respetivo fabricante ou determinados pela legislação em vigor.
• Um veículo é objeto de uma certificação de aprovação em inspeção para matrícula ou extraordinária se através da inspeção o veículo é objeto de identificação positiva.

Fases de uma Inspeção Extraordinária

Na verificação da conformidade de um veículo para efeitos de certificação da sua aprovação em inspeção extraordinária, são seguidas as seguintes fases:

1. Verificação da documentação do veículo;
2. Observação visual detalhada dos elementos de identificação;
3. Observação visual do veículo, exterior e detalhada;
4. Inspeção tendo em conta os procedimentos constantes do presente manual e demais regulamentação em vigor;

Observações e verificações parciais da Inspeção Extraordinária

Todas as observações e verificações de uma inspeção extraordinária têm como finalidade fundamental a identificação do veículo e a verificação da sua conformidade dentro de limites admissíveis, com o modelo homologado ou aprovado após transformação, determinando-se as suas condições de funcionamento e segurança.

A inspeção de um veículo nas suas múltiplas vertentes integra um conjunto de observações e verificações parciais de inspeção, que no seu conjunto constituem o acto inspetivo.

Os procedimentos de inspeção para as inspeções extraordinárias com vista à identificação de um veículo ou confirmação das suas condições de segurança, nomeadamente por motivo de acidente, integram as observações e verificações constantes dos anexos III e IV do Decreto-lei nº 144/2012, de 11 de Julho.

Os automóveis e seus reboques, anteriormente matriculados, são sujeitos a uma inspeção extraordinária para atribuição de nova matrícula, tendo em vista identificar os veículos e as respetivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e segurança. (Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho).