Educação Rodoviária

As infrações ao Código de Estrada são designadas contraordenações rodoviárias e são sempre sancionadas, seja com coima ou até mesmo pena de prisão. Desde que o sistema de pontos para carta de condução entrou em vigor em Portugal, em 2016, as contraordenações rodoviárias passaram a valer pontos conforme a gravidade da infração. Assim, cada condutor possui 12 pontos na carta, que são reduzidos a cada contraordenação.

Em Portugal, qualquer cidadão pode tirar a carta de condução caso cumpra os requisitos exigidos por lei: residir em Portugal, possuir aptidão física e mental, saber ler e escrever e ter a idade mínima definida. As diferentes categorias de carta de condução podem exigir idades mínimas distintas, e habilitam o condutor a conduzir diferentes tipos de veículos. Cada categoria possui a sua especificidade. Veja abaixo quais são!

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