Contraordenações e Pontos na Carta de Condução
As infrações ao Código de Estrada são designadas contraordenações rodoviárias e são sempre sancionadas, seja com coima ou até mesmo pena de prisão. Desde que o sistema de pontos para carta de condução entrou em vigor em Portugal, em 2016, as contraordenações rodoviárias passaram a valer pontos conforme a gravidade da infração. Assim, cada condutor possui 12 pontos na carta, que são reduzidos a cada contraordenação.